Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental

Autores

  • Elisabete Pessanha ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa/CIS, Centro de Investigação e Intervenção Social, Portugal
  • Joana Alexandre ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa/CIS, Centro de Investigação e Intervenção Social, Portugal
  • Ângela Maia Centro de Investigação em Psicologia, Escola de Psicologia, Universidade do Minho, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.17575/psicologia.1770

Palavras-chave:

Justiça tutelar educativa, Decisão judicial, Avaliação técnica

Resumo

Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.

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Referências

Agulhas, R., & Anciães, A. (2020). Interligação da Psicologia da Justiça com a Psiquiatria Forense. In R. Barroso & D.D. Neto (Coord.), A prática profissional na psicologia da justiça (pp. 74-84). Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Alateeq, S. M. (2017). The assessment of Juvenile Offenders: learning lessons for Saudi Arabia from a contextual comparison with Scotland [Tese de Doutoramento, Universidade de Strathclyde]. http://digitool.lib.strath.ac.uk/webclient/StreamGate?folder_id=0&dvs=1628633080481~787&usePid1=true&usePid2=true

Alberola C. R., & Molina E. F. (2006). Continuity and Change in the Spanish Juvenile Justice System. In J. Junger-Tas & S. H. Decker (Eds.), International Handbook of Juvenile Justice (pp. 325-348). Springer.

Bardin., L. (2010). Análise de Conteúdo. Edições 70.

Bowen, G. A. (2009). Document analysis as a qualitative research method. Qualitative Research Journal, 9(2), 27- 40. https://doi.org/10.3316/QRJ0902027

Braman, E. (2010). Searching for constraint in legal decision making. In D. Klein & G. Mitchell (Eds.), The psychology of judicial decision making (pp. 203-217). Oxford University Press.

Carmo, R. (2011). A prova pericial: Enquadramento legal. In M. Matos, R. A. Gonçalves & C. Machado (Coord.), Manual de psicologia forense: Contextos práticas e desafios (pp. 31-56). Psiquilibrios Edições.

Carvalho, M. J. L. (2017a). Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal: Do “menor” à “justiça amiga das crianças”. Configurações, 20, 13-28. https://doi.org/10.4000/configuracoes.4267

Carvalho, M. J. L. (2017b). Qual o lugar da justiça juvenil em Portugal? Potencialidades e constrangimentos na aplicação da Lei Tutelar Educativa. CESContexto, 19, 112-125.

Castro, J. (2015). Delinquência Juvenil, Justiça e Prevenção. In A. Massena, L. Gago, M. Perquilhas, & P. Guerra (Org.), Intervenção Tutelar Educativa (pp. 17-92). Centro de Estudos Judiciários.

Cóias, J., Bastos, M. A., Pral, C., & Pratas, M. (2018). Estudo da reincidência e ajustamento social dos jovens ofensores alvo de medidas de acompanhamento educativo e de medida de internamento- Follow-up 2017. Sombras e Luzes, 1, 81-111.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. (2022, Fevereiro 21). Retirado em Fevereiro 21, 2022, de http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=542&tabela=leis

Hecker, T., & Steinberg, L. (2002). Psychological evaluation at juvenile court disposition. Professional Psychology: Research and Practice, 33(3), 300-306. https://doi.org/10.1037/0735-7028.33.3.300

Hill, C. E., Knox, S., Thompson, B. J., Williams, E. N., & Hess, S. A. (2005). Consensual Qualitative Research: An Update. Journal of Counselling Psychology, 52(2), 196-205. https://doi.org/10.1037/0022-0167.52.2.196

Labuschagne, A. (2003). Qualitative research: Airy fairy or fundamental? The Qualitative Report, 8(1), 100-13. https://doi.org/10.46743/2160-3715/2003.1901

Lei Tutelar Educativa. (2021, Janeiro 20). Retirado em Janeiro 20, 2021, de http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=542&tabela=leis

Machado, A., & Matos, M. (2016). Regulação das responsabilidades parentais: Discursos dos magistrados sobre a prática pericial. Revista Psicologia, 30(1), 15-28. https://dx.doi.org/10.17575/rpsicol.v30i1.1062

McAuliff, B. D., & Bornstein, B. H. (2012). Beliefs and expectancies in legal decision making: an introduction to the Special Issue. Psychology, Crime & Law, 18(1), 1-10. https://doi.10.1080/1068316X.2011.641557

Means, R. F., Heller, L. D., & Janofsky, J. S. (2012). Transferring juvenile defendants from adult to juvenile court: How Maryland forensic evaluators and judges reach their decisions. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, 40(3), 333-340.

Melton, G. B., Petrila, J., Poythress, J., & Slobogin, C. (2018). Psychological evaluations for the courts: A handbook for mental health professionals and lawyers. Guilford.

Moraes, J. D., & Tabak, B. M. (2018). As heurísticas e vieses da decisão judicial: Análise econômico - Comportamental do direito. Revista Direito GV, 14, pp. 618-653. https://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201824

Mosqueira, S. M. (2013). A demanda por avaliação psicológica de adolescentes infratores: reflexões a partir de narrativas de atores da Justiça Juvenil e de psicólogas de Equipe Técnica do Juízo [Tese de Doutoramento, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-26112013-151112/pt-br.php/

O’Donnell, P. C., & Lurigio, A. J. (2008). Psychosocial predictors of clinicians’ recommendations and judges’ placement orders in a juvenile court. Criminal Justice & Behavior, 35(11), 1429–1448. https://doi.10.1177/0093854808324061.

Olson, J. M., Roese, N.J., & Zanna, M.P. (1996). Expectancies. In E.T. Higgins & A.W. Kruglanski (Eds.), Social psychology: Handbook of basic principles (pp. 211-238). The Guilford Press.

Ramires, A. T., & Cóias, J. O. (2020). Intervenção psicológica com jovens infractores nos serviços de justiça juvenil em Portugal. In R. Barroso & D. D. Neto (Coord.), A prática profissional na psicologia da justiça (392- 401). Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Ribeiro, C., & Manita, C. (2019). Emoções e decisão judicial. Revista do Centro de Estudos Judiciários, 1, 149-161. http://hdl.handle.net/10400.14/28750

Rocha, A. F. R. (2016). Tomada de decisão por medidas restaurativas no âmbito tutelar educativo: Perceção dos Magistrados [Tese de Mestrado, Universidade Católica Portuguesa]. Veritati- Repositório da Universidade Católica Portuguesa. http://hdl.handle.net/10400.14/20751

Rodrigues, L., Calheiros, M., & Pereira, C. (2015). The decision of out-of-home placement in residential care after parental neglect: Empirically testing a psychosocial model. Child Abuse & Neglect, 49, pp. 35-49. http://doi.10.1016/j.chiabu.2015.03.014

Silva, R. (2020). Serviço Social, Criminologia e Direito: um diálogo sobre medidas socioeducativas. Fides, 11(2), 222- 241.

Wistrich, A. J., Rachlinski, J. J., & Guthrie, C. (2015). Heart versus head: do judges follow the law or follow their feelings? Texas Law Review, 93(4), 855-923.

Zwartz, M. (2018). Report writing in the forensic context: Recurring problems and the use of a checklist to address them. Psychiatry, Psychology and Law, 25(4), 577-588. https://doi.org/10.1080/13218719.2018.1473172

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Publicado

2023-07-03

Como Citar

Pessanha, E., Alexandre, J., & Maia, Ângela. (2023). Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental. PSICOLOGIA, 37(1), 30–38. https://doi.org/10.17575/psicologia.1770

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